A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SPU/MGI nº 10.911, que declara de interesse público para fins de reforma agrária uma área de 116,7025 hectares no Distrito Federal. A área corresponde à porção da Fazenda Mozar, localizada no imóvel da União denominado Fazenda Palma e Rodeador Gleba - 2, na Região Administrativa de Brazlândia.
A decisão oficializa a destinação do terreno para a implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O objetivo é assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra que foram selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A publicação detalha os limites geográficos da área, incluindo coordenadas e confrontações com rios e estradas vicinais, garantindo que a ocupação futura esteja em conformidade com as condicionantes ambientais da região.
A Superintendência do Patrimônio da União no DF será responsável por comunicar o INCRA sobre a formalização do interesse público, permitindo que o Instituto inicie os procedimentos necessários para a criação do assentamento.