O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.282, de 18 de maio de 2026, habilitou equipes multiprofissionais de atenção domiciliar, apoio e reabilitação em 21 municípios brasileiros, destinando R$ 3.400.800,00 ao Programa Melhor em Casa. Ao mesmo tempo, a mesma portaria desabilitou equipes nos quatro municípios onde foram constatadas irregularidades no funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar.
Os recursos foram deduzidos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos municípios, sem gerar impacto adicional ao orçamento do Ministério da Saúde. A habilitação depende da inscrição das equipes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em até três competências, sob pena de perda da habilitação.
A desabilitação abrange equipes EMAD I, EMAD II e EMAP, conforme Anexo I da portaria, e os valores correspondentes foram realocados para os municípios que receberam a habilitação, garantindo a continuidade dos serviços de atenção domiciliar.
A medida visa ampliar o acesso da população a cuidados de saúde em domicílio, especialmente em áreas onde a oferta era limitada, ao mesmo tempo em que busca garantir a regularidade e a qualidade dos serviços prestados, reforçando a fiscalização das equipes habilitadas.