A Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, publicada em 7 de maio de 2026, institui um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de analisar e propor modelos de precificação e remuneração da rede bancária que arrecada tributos federais, bem como a operacionalização do mecanismo de split payment.
O GTI será coordenado pela Secretaria‑Executiva do Ministério da Fazenda e contará com representantes da Receita Federal, da Controladoria‑Geral da União, da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). As reuniões ocorrerão semanalmente, preferencialmente por videoconferência, e as decisões deverão ser tomadas por unanimidade. O grupo tem prazo de 45 dias, contados a partir da primeira reunião, para elaborar e apresentar um relatório final ao Ministro da Fazenda.
A iniciativa visa aprimorar a eficiência da arrecadação tributária e garantir transparência nos custos cobrados das instituições financeiras. Eventuais mudanças nos modelos de remuneração podem impactar tarifas bancárias e a forma como o split payment será implementado, afetando contribuintes, empresas e a gestão pública em todo o país.