A Portaria GSI/PR nº 157, publicada em 13 de abril de 2026, institui o Comitê Gestor da Segurança da Informação no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. A medida foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O comitê será coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e reunirá representantes titulares e suplentes de 29 ministérios e agências, entre eles a Casa Civil, os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Banco Central do Brasil.
Compete ao colegiado acompanhar a implementação da Política Nacional de Segurança da Informação, propor atualizações diante de novas ameaças e inovações tecnológicas, elaborar normas para tratamento de incidentes e promover capacitação e campanhas de conscientização. O comitê também poderá criar subcolegiados técnicos com prazo máximo de um ano para tratar de temas específicos.
As reuniões ocorrerão semestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários, e o comitê deverá encaminhar relatório anual ao Conselho de Governo. A iniciativa visa fortalecer a coordenação entre os órgãos federais e aprimorar a proteção dos sistemas de informação do Estado, beneficiando a prestação de serviços públicos e a segurança dos dados dos cidadãos.