Em 30 de abril de 2026, os Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e Mudança do Clima assinaram a Portaria Interministerial nº 6, que institui a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica (CONAPER‑TCA). A comissão será vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem como objetivo coordenar a atuação brasileira no âmbito do tratado.
A CONAPER‑TCA tem competência para coordenar a aplicação das disposições do tratado no território nacional, executar decisões das instâncias coletivas, assessorar o Ministro das Relações Exteriores nas negociações e oferecer subsídios técnicos para as reuniões técnicas e especiais do tratado. Também deverá promover diálogo com instituições que contribuam para suas atribuições.
A comissão será presidida pelo Secretário de América Latina e Caribe do MRE ou por diplomata designado, e contará com um representante de cada um dos 26 ministérios e órgãos listados, incluindo a Casa Civil, a Secretaria‑Geral da Presidência e a Secretaria de Relações Institucionais. Cada membro terá um suplente e poderá indicar representantes de entidades vinculadas à região amazônica.
As reuniões da CONAPER‑TCA ocorrerão semestralmente, em formato presencial ou virtual, com quórum de maioria absoluta para deliberação e maioria simples para aprovação. A participação dos membros é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
A criação da comissão visa aprimorar a coordenação das políticas públicas relacionadas à Amazônia, facilitando a implementação de compromissos internacionais e a articulação entre diferentes áreas do governo, o que pode impactar projetos de conservação, desenvolvimento sustentável e direitos indígenas no país.