A Portaria GM/MS nº 10.345, de 13 de março de 2026, credencia municípios e o Distrito Federal a receber incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). O ato foi publicado pelo Ministério da Saúde e vigora a partir da data de sua publicação, contemplando recursos para os anos de 2026 e 2027.
O total previsto é de R$ 485,8 milhões, com R$ 197,897,602 para 2026 e R$ 287,871,847 para 2027. As transferências obedecerão às Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6/2017 e à Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1/2021, e abrangem equipes como Saúde da Família, Atenção Primária Prisional, Consultório na Rua, além de serviços odontológicos e programas especiais.
Entre os municípios credenciados estão Riacho de Santana (BA), Cachoeira do Arari (PA) e Porto Belo (SC), entre outros listados nos anexos. São reconhecidos quantitativos de equipes da APS, incluindo eSF com incentivo quilombola, eSF Ribeirinha, UBSF, Unidades Odontológicas Móveis, Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, bem como incentivos para programas de residência em saúde.
A medida visa ampliar a cobertura e a qualidade da atenção básica no país, fortalecendo a oferta de consultas, serviços de saúde bucal e programas de prevenção, sobretudo em áreas vulneráveis como comunidades quilombolas e populações rurais. O aporte financeiro deve contribuir para a melhoria do acesso à saúde dos cidadãos brasileiros.