O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.443, publicada em 26 de maio de 2026, autorizou a transferência de recursos federais no valor de R$ 39.241.427 a 45 municípios e unidades da federação para custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento no sistema InvestSUS, e correspondem a emendas parlamentares destinadas a reforçar a oferta de serviços de saúde especializados. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
Entre os beneficiários, destacam‑se Tanguá (RJ), que receberá R$ 5.035.320, e o Fundo Municipal de Saúde de Brasília (DF), com R$ 1.100.000. Outros municípios listados recebem valores que variam de R$ 52.555 a R$ 3.000.000, totalizando 45 propostas aprovadas.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento especializado nos municípios, contribuindo para a redução de filas e melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, com acompanhamento fiscal garantido pelos órgãos de controle.