O Ministério da Saúde publicou, em 11 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.553, que estabelece a destinação de recursos ao Hospital da Criança do Recife (CNES 8097283). O recurso, inserido no limite de Média e Alta Complexidade (MAC) para o município, tem impacto financeiro de R$ 18.774.865,20 neste exercício.
O valor anual total do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde é de R$ 32.185.483,20, sendo repassado ao município em parcelas mensais de R$ 2.682.123,60. O recurso será incorporado ao limite financeiro de MAC do Município de Recife, no Estado de Pernambuco.
A transferência será feita de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Recife (IGBE 261160), conforme processo SEI nº 25000.048801/2026-24, e correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, oneração do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.
Para a população, a medida garante recursos adicionais para procedimentos de média e alta complexidade realizados no Hospital da Criança, contribuindo para a ampliação e melhoria dos serviços de saúde infantil na capital pernambucana.