A Portaria GM/MS nº 11.347, publicada em 19 de maio de 2026, autoriza a transferência de recursos federais de R$ 87,3 milhões, provenientes de emendas parlamentares, para 49 municípios e estados, visando o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão processados pelo sistema InvestSUS e deverão ser prestados contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde. Entre os entes beneficiados, o Estado de Ceará recebe R$ 53.966.282, distribuídos entre o Fundo Estadual de Saúde e fundos municipais de Fortaleza e Ipu, enquanto São Paulo tem várias liberações que somam R$ 15,5 milhões, incluindo um aporte de R$ 6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.
O objetivo é reforçar a capacidade de atendimento especializado, como procedimentos de alta complexidade e tratamentos de doenças raras, nos municípios e estados contemplados. A aplicação dos recursos deverá melhorar a disponibilidade de leitos, equipamentos e profissionais qualificados, contribuindo para a redução de filas e deslocamentos de pacientes.
Esta medida demonstra a continuidade da política de apoio federal ao Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que entes federados ampliem serviços essenciais sem comprometer o orçamento regular. Para a população, a transferência representa maior acesso a cuidados de saúde especializados nas regiões beneficiadas.