A Portaria GM/MS nº 11.421, publicada em 26 de maio de 2026, autoriza 61 municípios, estados e o Distrito Federal a receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
O total destinado é de R$ 52.611.323,00, com valores individuais que variam entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, conforme lista anexa à portaria.
Os recursos serão processados pelo sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e repassados em parcela única aos fundos de saúde locais, obedecendo às normas de prestação de contas previstas na Lei Complementar nº 141.
A medida amplia a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, contribuindo para a redução de filas e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.