A Portaria GM/MS nº 11.487, de 29 de maio de 2026, autoriza 41 municípios de 12 estados a receber recursos federais via emendas parlamentares para o custeio da Atenção Primária à Saúde, totalizando R$ 22.587.321,00.
Os recursos serão processados no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e pagos em parcela única pelos fundos de saúde municipais, conforme determina a Portaria.
Os valores variam conforme a proposta de cada ente: Boa Vista do Ramos (AM) receberá R$ 1.218.328,00; Clevelandia (PR) terá R$ 1.700.000,00; enquanto municípios como Aracruz (ES) e Itapirapuã (GO) receberão R$ 100.000,00 e R$ 250.000,00, respectivamente. O anexo da Portaria lista todas as 41 propostas e seus respectivos códigos de emenda.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos Conselhos locais de saúde, garantindo a transparência da aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento da atenção básica em todo o país.