O Ministério da Saúde publicou, em 15 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.270, que autoriza 36 estados, municípios ou o Distrito Federal a receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
O valor total autorizado é de R$ 120.980.297, distribuído entre entes como o Fundo Estadual de Saúde de Fortaleza (R$ 106,09 mi), o Fundo Municipal de Saúde de Manicoré (R$ 1,20 mi) e o Fundo Municipal de Saúde de Planaltina‑GO (R$ 1,00 mi), entre outros municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba e demais unidades da federação.
Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento no sistema InvestSUS, e deverão ser prestados contas por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A medida amplia a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, possibilitando a manutenção de procedimentos de alta complexidade e a redução de filas em serviços de saúde, impactando diretamente a população que depende desses atendimentos.