O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.024, autorizou a transferência de recursos federais para três municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. Os valores somam R$ 901.000,00 e serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde de Curvelo (MG), Rio Claro (RJ) e Mogi Guaçu (SP).
A distribuição dos recursos será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas. O município mineiro de Curvelo receberá R$ 272.600,00. Já Rio Claro (RJ) e Mogi Guaçu (SP) terão aportes individuais de R$ 314.200,00 cada.
Os recursos são destinados a fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde locais. A prestação de contas sobre a aplicação do montante deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar diretamente a capacidade operacional dos serviços de saúde nos municípios beneficiados, permitindo investimentos em equipamentos essenciais para o atendimento à população.