A Portaria GM/MS nº 11.494, publicada em 29 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar R$ 10 milhões para o custeio da Atenção Primária à Saúde em municípios dos estados do Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Rio Grande do Sul (RS).
Os recursos, provenientes da programação orçamentária 10.301.5119.219A.0001 – Piso de Atenção Primária à Saúde, serão distribuídos a dezenas de municípios listados no anexo da portaria, como Cacoal (RO) – R$ 5 milhões, Colorado do Oeste (RO) – R$ 2 milhões, e diversas cidades do RN com valores entre R$ 500 mil e R$ 1,8 milhão. Cada ente federado receberá parcelas suplementares para financiar ações de vacinação, controle de doenças transmissíveis e crônicas, fortalecimento de equipes e apoio a populações em áreas remotas.
O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável pela transferência dos valores aos Fundos de Saúde locais, devendo os beneficiários comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. As ações contempladas incluem busca ativa de vacinação, rastreamento de condições crônicas, apoio ao envelhecimento e à saúde da mulher, entre outras iniciativas de atenção integral.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento da atenção primária nas regiões beneficiadas, contribuindo para a melhoria da cobertura vacinal, o controle de doenças e o fortalecimento das equipes de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso, impactando diretamente a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população local.