Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nº 1.207, publicada em 16 de abril de 2026, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por noventa dias em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
A medida tem como objetivo preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo considerada episódica e planejada. O contingente será definido pela Diretoria da Força Nacional, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e contará com apoio logístico do ente demandante, que deverá disponibilizar a infraestrutura necessária.
A operação será articulada com os órgãos de segurança pública do Estado, sob a coordenação da Polícia Federal, garantindo integração entre as forças federais e estaduais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A presença da Força Nacional nas áreas indígenas visa reforçar a segurança e prevenir conflitos, contribuindo para a proteção das comunidades locais e a manutenção da ordem nas regiões afetadas.