Gabinete do Ministro do MMA cria Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental

O Gabinete do Ministro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou, em 19 de junho de 2026, a Portaria nº 1.715, que institui o Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental (ProNAMEA). A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União.

O ProNAMEA tem como objetivo sistematizar a produção, o monitoramento e a avaliação de informações sobre educação ambiental, em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 e o Decreto nº 4.281/2002. O programa será operacionalizado por meio do Sistema MonitoraEA, uma infraestrutura digital nacional de dados.

A adesão ao programa é voluntária e está aberta à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às comissões interinstitucionais de educação ambiental, a organizações da sociedade civil e ao setor privado. A coordenação ficará a cargo do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério.