A Portaria GM/MPO nº 197, publicada em 26 de maio de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 430.865.200, destinado à assistência médica e odontológica de servidores civis, empregados, militares e seus dependentes vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O valor será financiado pela anulação de dotações orçamentárias em outras unidades, totalizando R$ 87.989.627 provenientes de ativos civis da União e R$ 342.875.573 de outros ativos civis, somando exatamente o montante a ser realocado.
Com esse recurso, o Ministério pretende reforçar a cobertura de saúde em âmbito nacional, garantindo a continuidade dos serviços de atenção médica e odontológica para os servidores e seus dependentes, conforme previsto no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo (código 0032).
A medida evidencia a adequação do orçamento federal para manter benefícios essenciais aos servidores públicos, contribuindo para a estabilidade do sistema de saúde institucional e atendendo a demandas de bem‑estar dos profissionais da Justiça e Segurança Pública.