Em 17 de abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.916, que autoriza Estados, o Distrito Federal e municípios a receberem recursos federais via emendas parlamentares para custeio da Atenção Especializada à Saúde.
A medida contempla 71 propostas, totalizando R$ 62.426.339,00. Os maiores repasses são para o Fundo Estadual de Saúde de Cuiabá (MT), com R$ 13.738.203,00, e para o Fundo Estadual de Saúde de Macapá (AP), com R$ 10.326.000,00, seguidos por diversas destinações de até R$ 1,95 milhão em municípios como São Paulo e Curitiba.
Os recursos serão processados pelo sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais, conforme as normas da Secretaria Finalística. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos de Saúde de cada ente.
A autorização amplia a capacidade de atendimento de serviços de alta complexidade, como cirurgias e tratamentos especializados, beneficiando a população ao garantir financiamento adicional para procedimentos que demandam recursos específicos.