A Portaria GM/MS nº 11.024, publicada em 6 de maio de 2026, autoriza um aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião I Metropolitana do Rio Grande do Norte. O ato transfere a gestão do Hospital Central Coronel Pedro Germano, localizado em Natal, da administração municipal para a estadual.
O aditivo destina R$ 16.246.158,77 ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, incorporando esse montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e dos municípios. Os recursos financiarão leitos de UTI adulto Tipo II e III, UTI pediátrico Tipo II e leitos de enfermaria clínica de retaguarda.
Paralelamente, será deduzido do mesmo bloco o valor de R$ 11.287.283,36, referente a leitos de enfermaria que não possuem mais vagas na Rede de Atenção às Urgências. O impacto financeiro para o exercício corrente será de R$ 3.719.156,56, distribuído em parcelas mensais de R$ 413.239,62.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento de alta complexidade na região, melhorar a disponibilidade de leitos de UTI e garantir a continuidade dos serviços de saúde para a população do RN, especialmente em situações de emergência.