O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 182, publicada em 14 de maio de 2026, autorizou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a antecipar R$ 383,8 milhões em despesas primárias discricionárias.
A medida altera os limites de movimentação e empenho previstos no Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, com base no art. 11, inciso I, alínea "b" desse decreto. O valor total de R$ 383.808.294 passa a estar disponível antes do prazo originalmente estabelecido.
Com a antecipação, o Ministério da Integração pode iniciar ou acelerar projetos e ações vinculados à integração regional, infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico, utilizando recursos que antes ficariam bloqueados até o período de liberação previsto.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os recursos sejam movimentados imediatamente, o que pode impactar positivamente a execução de obras e programas que dependem de financiamento federal.