Em 30 de abril de 2026, o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, assinou a Portaria GM/MPO nº 149, que antecipa os limites de movimentação e empenho previstos no Anexo I do Decreto nº 12.846/2026 para o exercício de 2026, abrangendo oito ministérios e agências.
O anexo da portaria estabelece um total de R$ 1.748.658.943, cerca de R$ 1,7 bilhão, distribuídos entre os órgãos: Ministério da Defesa (R$ 595,6 mi), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 535 mi), Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 124,34 mi), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 200 mi), Controladoria‑Geral da União (R$ 11,66 mi), Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 33,75 mi), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 200 mi) e Advocacia‑Geral da União (R$ 48,3 mi).
Com a antecipação, os limites de empenho podem ser utilizados até maio de 2026, conforme o art. 11, I, alínea “b” do referido decreto, permitindo que os órgãos empreguem os recursos antes do prazo originalmente previsto.
A medida busca ampliar a flexibilidade na execução do orçamento federal de 2026, possibilitando a realização mais ágil de projetos e serviços nas áreas de defesa, assistência social, transportes, ciência e tecnologia, entre outras, impactando diretamente a população.