O Ministério das Cidades publicou, em 8 de maio de 2026, a Portaria MCID nº 499, que altera a Portaria MCID nº 1.192 de 2025. A mudança eleva o limite de renda familiar para acesso ao financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida de até R$ 13.000,00 mensais.
Com a alteração, os beneficiários que se enquadram na nova faixa de renda podem contar com o apoio do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para a linha de crédito de melhoria habitacional, conforme previsto na legislação citada na portaria.
A medida amplia o número de famílias elegíveis ao programa, possibilitando maior acesso ao crédito para aquisição ou reforma de moradias, o que pode impactar positivamente o mercado imobiliário e a qualidade de vida dos cidadãos que antes estavam fora do critério de renda.