A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria GM/MPO nº 492/2025, que realiza ajustes nos limites de movimentação e empenho de despesas primárias discricionárias em diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, promove uma redução total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos limites orçamentários de várias pastas. O Ministério das Cidades é o que registra o maior corte, com uma diminuição de cerca de R$ 1,07 bilhão em seus limites.
Outros órgãos afetados por reduções incluem a Presidência da República (corte de R$ 27,6 milhões) e o Ministério da Cultura (corte de R$ 31,1 milhões). Em contrapartida, o Anexo II da Portaria estabelece uma ampliação de R$ 72,3 milhões nos limites de empenho do Ministério da Saúde (MS).
Esses ajustes impactam diretamente a capacidade de execução orçamentária dos órgãos federais mencionados, readequando os valores disponíveis para despesas discricionárias conforme o Decreto nº 12.448/2025.