Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.895 publicações de 43 órgãos.
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.090, assinada pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, que autoriza Estados, o Distrito Federal e municípios a receber recursos financeiros de emendas parlamentares para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O anexo da portaria lista 17 propostas dirigidas a 13 fundos de saúde distintos — alguns com múltiplas propostas —, totalizando R$ 8.506.199,00. Os valores individuais variam de R$ 54.750,00 (Fundo Municipal de Saúde de Buritizal, SP) a R$ 1.500.000,00 (Fundos Municipais de Macapá, AP, e Estadual de Florianópolis, SC). São Paulo concentra o maior número de propostas (cinco, somando R$ 2.052.007,00), divididas entre o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) e o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O anexo contempla ainda Curitiba (PR, com duas propostas), Anápolis (GO), Guanhães (MG), Barra do Bugres (MT), Porto Alegre (RS) e Limeira, Lindoia e Ourinhos (SP).
Os recursos referem-se à aplicação de emendas parlamentares e serão processados no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. O repasse ocorrerá em parcela única do Fundo Nacional de Saúde aos respectivos fundos estaduais e municipais, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência e instrução dos processos de pagamento pela Secretaria Finalística.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A publicação integra uma série de portarias semelhantes emitidas ao longo de 2026 pelo Ministério da Saúde para liberar recursos de emendas parlamentares destinadas à Atenção Especializada. As regras de operacionalização dessas transferências foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que exige o cadastramento das propostas no InvestSUS e a apresentação de plano de trabalho. Segundo a Câmara dos Deputados, o orçamento de 2026 destinou R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares para a saúde, com foco na atenção especializada.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
