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O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, por meio de despacho datado de 12 de agosto de 2026, autorizou a contratação de contrato financeiro entre a União e o Banco do Brasil S.A., no valor de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). O recurso destinar-se-á a uma linha de crédito reembolsável para operações de crédito voltadas a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A autorização está amparada no art. 14 da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, e foi emitida após as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. O processo administrativo correspondente é o de nº 17944.004294/2026-39.
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A disponibilização dos recursos está condicionada à observância da disponibilidade orçamentária, conforme previsto no despacho. A contratação deverá ainda observar as normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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