O Gabinete da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu anistia política post mortem e reparação econômica a 18 requerentes, por meio de portarias publicadas entre 30 de julho e 5 de agosto de 2026.
As decisões anulam portarias anteriores que impediam a concessão de anistia e estabelecem pagamento único de R$ 100.000,00 para a maioria dos casos. Em dois processos a reparação foi fixada em 30 salários mínimos, equivalente a R$ 48.630,00. As portarias variam entre deferimento integral, deferimento parcial e provimento de recurso, mas todas reconhecem a perseguição sofrida durante o regime ditatorial.
Essas medidas reforçam a política de reparação histórica do Estado brasileiro, oficializando pedido de desculpas e garantindo indenização aos dependentes econômicos ou aos próprios requerentes, contribuindo para a memória e justiça em relação ao período autoritário.