Portaria GM/MPO nº 178, de 14 de maio de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 10.237.850.545,00 para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O recurso será destinado a diversos órgãos do Poder Executivo Federal, à dívida pública federal e ao Banco Central do Brasil, conforme previsto na Lei Orçamentária vigente.
Os recursos provêm da anulação de dotações orçamentárias, detalhadas no Anexo II da portaria. Entre os ministérios beneficiados estão Agricultura e Pecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação, Minas e Energia, Saúde e Cultura, com valores específicos para cada programa de trabalho.
A medida visa reforçar as dotações já previstas, permitindo a continuidade de projetos e a manutenção de serviços essenciais nos setores citados. A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
A abertura de mais de R$ 10 bilhões em crédito suplementar tem impacto direto na execução de políticas públicas, podendo melhorar a oferta de serviços como educação básica, saúde, energia elétrica e apoio ao agronegócio, beneficiando a população em âmbito nacional.