O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 26 de maio de 2026, a Portaria GM/MPO nº 195, que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão no Orçamento da Seguridade Social em favor do Ministério da Saúde.
Os recursos provêm de excesso de arrecadação da fonte 1146 – Fundo Social – e serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, com R$ 1,14 bilhão para atenção especializada e R$ 760 milhões para atenção primária.
A medida está amparada nos artigos da Lei nº 15.346/2026 e na Lei nº 15.164/2025, e integra o anexo que detalha as programações de saúde a serem reforçadas.
O aporte pode ampliar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade e fortalecer a rede de atenção primária, beneficiando a população em todo o país.