Portaria GM/MPO nº 144, de 29 de abril de 2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.287.262.171,00 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, beneficiando diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
Os recursos provêm de duas fontes: superávit financeiro de R$ 206.608.773,00 apurado no balanço patrimonial de 2025 – dividido entre recursos próprios livres da União (R$ 22.199.970,00) e recursos livres da União (R$ 184.408.803,00) – e anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.080.653.398,00, conforme detalhado no Anexo II da portaria.
A distribuição contempla áreas como ciência, tecnologia e inovação (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), educação (Ministério da Educação) e saúde (Ministério da Saúde). Entre os programas financiados estão pesquisas climáticas (R$ 1,000,000), projetos de astrofísica (R$ 1,512,000), apoio a instituições de pesquisa como a Fiocruz (R$ 10,000,000) e manutenção de contratos de gestão com organizações sociais (R$ 2,085,854).
A medida permite reforçar dotações já previstas na Lei Orçamentária, assegurando a continuidade e ampliação de projetos estratégicos que impactam diretamente a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.