Em 3 de junho de 2026, o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria GM/MPO nº 214, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.077.961.639,00 para reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
Os recursos provêm de três fontes: superávit financeiro de R$ 794.092.906,00 (incluindo R$ 59.676.298,00 de recursos próprios da União para seguridade social, R$ 657.964.464,00 de recursos próprios livres, entre outros), excesso de arrecadação de R$ 233.492.867,00 (com R$ 179.459.857,00 de recursos livres da União, etc.) e anulação de dotação orçamentária de R$ 50.375.866,00.
Entre os beneficiários estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Educação, com repasses a unidades como a Comissão Nacional de Energia Nuclear e várias universidades federais (Vale do São Francisco, Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Goiás), cujos valores individuais constam nos anexos da portaria.
A medida permite reforçar programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e ensino superior, utilizando recursos excedentes e superavitários, o que pode ampliar a oferta de serviços públicos e melhorar a qualidade das políticas nas áreas de ciência e educação.