Em 29 de maio de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.492, autorizando transferências de recursos financeiros a municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia e Ceará para custeio da Atenção Primária à Saúde.
Os repasses são feitos fundo a fundo a partir do orçamento do Ministério, na programação 10.301.5119.219A.0001. O anexo da portaria detalha valores individuais, como R$ 3 milhões para Epitaciolândia (AC), R$ 5,9 milhões para Boca da Mata (AL), R$ 20 milhões para Careiro (AM), R$ 1 milhão para Salvador (BA), entre outros, totalizando vários milhões de reais distribuídos entre os municípios elegíveis.
Os entes beneficiados deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. Os recursos destinam‑se ao fortalecimento de equipes de atenção primária, campanhas de vacinação, monitoramento de doenças crônicas, atendimento a comunidades isoladas, saúde da mulher e políticas de envelhecimento.
A medida visa ampliar o acesso a serviços básicos de saúde, sobretudo em áreas remotas ou vulneráveis, contribuindo para a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a melhoria dos indicadores de saúde da população.