O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.164 em 11 de maio de 2026, alterando o modelo de financiamento dos serviços de radioterapia no SUS e regulamentando o transporte sanitário para pacientes.
A norma modifica o teto financeiro do MAC, deduzindo R$ 515.702.560,71 dos limites estaduais e municipais, e estabelece incentivos de 30 % para procedimentos de braquiterapia e para unidades de oncologia pediátrica, gerando impacto anual estimado em R$ 24.199.418,70.
Também são incluídos na Tabela SUS os procedimentos de transporte sanitário para pacientes em radioterapia e hemodiálise, com critérios de distância superior a 50 km e cobertura de até 500 km, cujo custo previsto para 2026 é de R$ 26.047.440,00 para radioterapia e R$ 165.488.466,00 para hemodiálise.
Os pagamentos antecipados serão feitos nas duas primeiras competências mensais, com monitoramento a partir de maio de 2026 por meio da Comissão Intergestores Tripartite, e os recursos correrão no orçamento do Ministério da Saúde, Programa de Trabalho 10.302.2015.8585.
As alterações visam melhorar a disponibilidade de tratamentos oncológicos e garantir o deslocamento de pacientes que dependem de serviços de alta complexidade, impactando estados, municípios e usuários do SUS em todo o país.