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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União, em 5 de outubro de 2026, o extrato do contrato de empréstimo externo e de garantia nº CBR 1196 01 V, celebrado em 29 de setembro entre a República Federativa do Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O documento destina o financiamento ao “Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável” e informa o processo nº 17944.004263/2025-05.
O extrato registra o valor como US$ 300.000.000,00, mas, entre parênteses, escreve “trezentos milhões de euros”. Como as duas indicações apontam moedas diferentes, o documento publicado não permite determinar qual delas corresponde ao valor correto.
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Pelo Brasil, assinou a procuradora da Fazenda Nacional Fabíola Inez Guedes de Castro Saldanha. Pela AFD, o representante no Brasil foi Dominique Hautbergue. O extrato identifica como testemunha M. Brice Fodda, ministro conselheiro da Embaixada da França no Brasil.
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