A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na edição de 19 de outubro de 2026 do Diário Oficial da União, o extrato dos Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5946/OC-BR, assinados em 16 de outubro de 2026.
O financiamento, de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destina-se ao "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II".
As partes são o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A República Federativa do Brasil figura como garantidora. O processo administrativo é o de nº 17944.006231/2024-55.
Assinaram o governador do estado, Lucas Ribeiro Novais de Araújo; a representante do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer; e, pela União, a procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin.