A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2026, o extrato do Contrato nº 1521/2026/PFN, de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia. O contrato foi celebrado em 16 de outubro de 2026 entre a República Federativa do Brasil e o Estado da Paraíba.
A contragarantia se refere a um contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor é de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
O financiamento é destinado ao "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II". O Banco do Brasil S.A. participa como interveniente, e o processo administrativo tem o nº 17944.006231/2024-55.
Assinaram o contrato a Procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin, pela União; o governador Lucas Ribeiro Novais de Araújo, pelo Estado; e a gerente geral Régia Cristina Tavares Paulino, pelo Banco do Brasil.
Segundo notícia do Senado de 30 de junho de 2026, o Plenário do Senado aprovou a autorização para a contratação do crédito, com a União atuando como garantidora da operação.