A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Prefeitura de Matozinhos, em Minas Gerais, celebraram um convênio para otimizar a arrecadação de tributos municipais.
O acordo, assinado em novembro de 2025, delega à PGFN a responsabilidade pela inscrição em dívida ativa e pela cobrança dos tributos municipais que estão sob o regime de arrecadação do Simples Nacional.
A vigência do convênio tem início em 1º de janeiro de 2026 e vigorará por tempo indeterminado, salvo em caso de rescisão. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, e pelo Prefeito de Matozinhos, Ítalo Moraes Borges.
Esta parceria visa facilitar e dar maior efetividade à recuperação de créditos tributários devidos ao município, impactando diretamente a gestão financeira local.