A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou em 19 de outubro de 2026 o extrato do Compromisso nº 7AAGAS/2026. O instrumento foi assinado em 15 de outubro de 2026 e prevê R$ 46.231.665,66 para implantar sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais de Pernambuco.
O objeto são comunidades rurais localizadas ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios de Salgueiro, Verdejante e Cabrobó. As obras integram o programa de infraestrutura de abastecimento de água ao longo dos canais (PBA - 15) e seguem o Plano de Trabalho.
Os partícipes são a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Estado de Pernambuco. A Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento (SRHS/PE) atua como unidade executora. O extrato é assinado pelo secretário nacional substituto, Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso, e pelo secretário estadual, José Almir Cirilo.
Do total, R$ 1.250.000,00 correm à conta do orçamento do exercício atual, com empenho já assegurado, em recursos do Tesouro Nacional. Os R$ 44.981.665,66 restantes serão indicados em exercícios seguintes, por registro no Siafi e apostilamento, conforme o cronograma de desembolso e a execução física do objeto.
O Estado se obriga a incluir em seus orçamentos anuais dotação relativa aos recursos do compromisso. Se houver cancelamento de Restos a Pagar, as metas do Plano de Trabalho poderão ser reduzidas, de comum acordo, desde que isso não prejudique a funcionalidade do objeto.
O termo só terá efeito depois que o Estado apresentar, e o repassador aceitar, os documentos previstos na cláusula da condição suspensiva. A vigência é de 48 meses, contados da assinatura.