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Em 24 de julho de 2026, o Comitê de Integridade da Petrobras (CI), em sua 434ª reunião, decidiu aplicar sanções administrativas à empresa LEAL COMÉRCIO DE MATERIAIS OFFSHORE LTDA (CNPJ 32.956.602/0001-03), no âmbito do Processo de Responsabilização PAR-PB.055.02967/2025. A decisão foi publicada no DOU em 14 de agosto de 2026.
As sanções aplicadas são três: (I) multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento no art. 6º, § 4º, da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); (II) publicação extraordinária da decisão condenatória, com fundamento no art. 6º, inciso II, da mesma lei e no art. 19 do Decreto nº 11.129/2022; e (III) suspensão de participar de licitações, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 12 meses, com fundamento nos arts. 213, 214, 217 e 219 do Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras (RLCP).
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A decisão foi assinada pelos membros do Comitê de Integridade Roberta Guasti Porto, Fabio Marques Aragão da Silva e Yoon Jung Kim. O processo de responsabilização havia sido instaurado em janeiro de 2026, conforme registro no portal de transparência da Petrobras.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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