O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Sul deferiu a habilitação provisória do projeto de investimento da Pesenatto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. A decisão, baseada no Processo nº 308793.6146419/2025 e no Decreto nº 8.533/2015, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a habilitação, a empresa fica autorizada a adquirir créditos presumidos das contribuições PIS/Pasep e Cofins relacionados aos investimentos que serão realizados no programa. O período de execução estabelecido para estas aplicações é de 11 de outubro de 2025 até 10 de outubro de 2027.
Este tipo de incentivo fiscal visa fomentar investimentos no setor leiteiro, conforme as diretrizes do Programa Mais Leite Saudável. Para o cidadão, a medida sinaliza apoio à modernização e desenvolvimento da cadeia produtiva do leite na região, potencialmente impactando a oferta e qualidade dos produtos.