O Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi, por meio do Ato nº 3.582 de 13 de março de 2026, expediu autorização a Oscar Martinez Filho para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

A autorização concedida tem prazo indeterminado e não confere caráter de exclusividade ao prestador. A área de abrangência para a prestação desses serviços é todo o território nacional.

Esta publicação oficial formaliza a permissão para que o indivíduo possa operar dentro do setor de telecomunicações, seguindo as regulamentações vigentes para serviços de interesse restrito. A medida impacta a dinâmica regulatória do setor no país.