A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos publicou uma relação de notificações referentes a débitos da Taxa Anual por Hectare (TAH). As notificações são direcionadas ao cidadão João Batista Santana Pereira e à empresa Mineracao Vale do Sol Ltda.
Os valores em questão somam R$ 662,15 para João Batista Santana Pereira e R$ 12.557,41 para a Mineracao Vale do Sol Ltda. Os notificados têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação, para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento do débito ou apresentar sua defesa formal.
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um tributo ambiental cobrado pela exploração de recursos minerais. Esta publicação oficializa a cobrança desses valores, sendo relevante para os envolvidos e para o acompanhamento da arrecadação de tributos ambientais relacionados à atividade de mineração no país.