MTE reabre consulta pública de 45 dias para atualizar Anexo I da NR‑4 sobre CNAE e grau de risco

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 12 de maio de 2026, o aviso de reabertura da consulta pública que terá prazo de 45 dias para receber contribuições da sociedade. O objetivo é definir o novo texto do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR‑4), que relaciona a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o respectivo grau de risco.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio da plataforma Participa Mais Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. Após o encerramento do período, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) analisará as contribuições e elaborará uma proposta que será encaminhada ao Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para discussão entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores. O texto final será submetido à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para aprovação.