O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 18 de maio de 2026, um despacho que distribui aproximadamente R$ 25 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Os recursos serão destinados a ações de qualificação profissional em 31 estados e municípios brasileiros, conforme o Anexo I do documento.
A tabela de distribuição indica que o maior repasse vai para o SINE Estadual da Bahia (R$ 8.389.151,92), seguido por Ceará (R$ 5.425.641,99) e São Paulo (somatório dos municípios de Mauá, Piracicaba, São Bernardo do Campo, São Carlos e Serra, totalizando cerca de R$ 1,08 milhão). Os demais entes recebem valores que variam de R$ 202 mil a R$ 1,09 milhão, totalizando o montante anunciado.
O despacho também estabelece um cronograma de procedimentos: a publicação do resultado ocorreu em 19/05/2026; os programas ficarão disponíveis na plataforma Transferegov em 29/05/2026; os planos de ação deverão ser enviados ao CTER até 10/07/2026, com apreciação pelo MTE prevista para 07/08/2026. As etapas finais de verificação e liberação dos recursos estão previstas para outubro de 2026, após o período eleitoral.
A iniciativa visa ampliar a oferta de cursos e capacitações que aumentem a empregabilidade da população, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade no mercado de trabalho. Ao disponibilizar recursos para a qualificação, o MTE busca fortalecer a inserção de trabalhadores no mercado formal, beneficiando diretamente os cidadãos que utilizam os serviços do SINE.