O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou público o resultado da distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à gestão e manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para o exercício de 2026. O despacho, datado de 25 de fevereiro de 2026, detalha os valores transferidos a estados e municípios parceiros.
A distribuição dos recursos, que podem chegar a R$ 5,5 milhões por ente federativo, foi definida por critérios específicos, conforme a Resolução CODEFAT nº 994/2024. Dentre os critérios estão a economia gerada ao FAT pela colocação de segurados (10%), distribuição igualitária (50%), indicadores de eficiência e gestão (35%) e a taxa de desemprego local (5%). Estados como Paraná (R$ 5,54 milhões) e São Paulo (R$ 3,78 milhões) receberam os maiores montantes totais.
Os valores repassados são destinados tanto para custeio quanto para investimento nas unidades do SINE. Entes que já possuem Planos de Ações e Serviços pactuados terão os recursos suplementados por meio de aditamento contratual. Além disso, o documento altera o cronograma de ações relacionadas à liberação desses fundos, com prazos definidos até outubro de 2026.
Esta transferência voluntária é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela rede SINE, que atua diretamente na intermediação de mão de obra e no atendimento a trabalhadores em todo o país.