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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou, nesta sexta-feira (25/09/2026), a instauração de um inquérito civil para investigar a empresa BETBOOM LTDA. O procedimento, assinado em 27 de agosto de 2026, busca apurar possíveis práticas comerciais sistêmicas voltadas à captação e fidelização de apostadores em situação de vulnerabilidade psíquica, decorrente de transtorno do jogo patológico (ludopatia).
A investigação foca em condutas como a utilização de dados para classificar o potencial econômico de usuários, a concessão de bônus e prêmios — incluindo bebidas alcoólicas — a pessoas com sinais de comportamento compulsivo, e a imposição de metas de apostas (rollover) para o uso de bônus, o que pode violar normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O Ministério Público requisitou que a empresa apresente, em até 10 dias úteis, sua política de jogo responsável, critérios de classificação de risco e registros de pedidos de autoexclusão. O órgão também solicitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) sobre a regularidade da operação da plataforma.
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A medida é relevante para o cidadão pois visa proteger consumidores contra práticas abusivas no setor de apostas de quota fixa, buscando garantir que mecanismos de identificação e interrupção de comportamentos compulsivos sejam efetivamente aplicados pelas operadoras.
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