A Medida Provisória nº 1.354, publicada em 30 de abril de 2026, autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 17 bilhões em favor dos Encargos Financeiros da União e das Operações Oficiais de Crédito, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.
O recurso será distribuído em três frentes: R$ 2 bilhões para a integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), destinado a Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE); e R$ 14,5 bilhões para financiar a aquisição de caminhões, caminhões‑tratores, ônibus, micro‑ônibus e implementos rodoviários, visando a renovação da frota nacional.
O FGI tem como objetivo ampliar a disponibilidade de crédito para PMEs, reduzindo custos e facilitando o acesso a recursos financeiros. O FGCE, por sua vez, oferece garantias para operações de comércio exterior, estimulando as exportações e importações. Já o financiamento de frota busca modernizar o parque de veículos de transporte de carga e passageiros, contribuindo para a eficiência logística e a redução de emissões.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e representa um aporte significativo para setores estratégicos da economia, podendo gerar efeitos positivos no crédito empresarial, no comércio internacional e na mobilidade terrestre, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.