O Ministro de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria designando os representantes titulares e suplentes de diversos órgãos federais para integrar um Grupo de Trabalho (GT) focado na fiscalização das atividades de mineração no Brasil. A portaria, datada de 29 de dezembro de 2025, formaliza a composição inicial do grupo, que foi criado pela Resolução CNPM nº 6/2025.
Os órgãos federais que tiveram seus representantes nomeados incluem o próprio MME, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério dos Povos Indígenas, além da Agência Nacional de Mineração (ANM). O representante do MME, José Luiz Ubaldino de Lima, foi designado para coordenar os trabalhos.
O objetivo principal deste Grupo de Trabalho é elaborar estudos técnicos que servirão de base para um diagnóstico completo sobre como a fiscalização da mineração é conduzida no país pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
A publicação também informa que as vagas destinadas a representantes de outros ministérios (Gestão e Inovação; Planejamento e Orçamento), bem como de Estados, Distrito Federal e Municípios produtores ou afetados, permanecem sem designação. Essas nomeações pendentes serão definidas posteriormente pelo próprio CNPM, conforme previsto em decreto.