MMA institui áreas prioritárias de recarga hídrica no Cerrado

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima instituiu, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.779, as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (APRHIC). O ato foi assinado em 11 de setembro de 2026 e publicado em 16 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

As APRHIC são um instrumento de referência para direcionar ações estratégicas relacionadas à conservação das funções hidrológicas do Cerrado. Segundo a portaria, elas têm maior potencial de infiltração e armazenamento de água e contribuem para a sustentação das vazões de rios, aquíferos, nascentes e zonas úmidas, especialmente em períodos de seca.

As áreas resultam da intersecção entre a delimitação do bioma Cerrado estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as Unidades de Planejamento Hídrico definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A identificação, a classificação e a atualização das APRHIC serão detalhadas em banco de dados, metodologia e informações disponibilizados em sítio oficial do ministério.

O ato prevê três classes de importância hidrológica de recarga: extremamente alta, muito alta e alta. O mapeamento técnico deverá indicar riscos ambientais relacionados à gestão de bacias hidrográficas e orientar ações estratégicas. A ausência de classificação de uma área como APRHIC não significa que ela não tenha relevância hidrológica.

As áreas poderão orientar políticas públicas como criação de unidades de conservação, recuperação da vegetação nativa e de áreas degradadas, revitalização de bacias hidrográficas, conservação de zonas úmidas e corpos hídricos, combate à desertificação, mitigação dos efeitos das secas e ações de adaptação climática.