Ministro da Saúde institui política nacional para atendimento à população quilombola no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS nº 12.167. O ato foi assinado em 15 de setembro de 2026 e publicado em 17 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

A política tem como finalidade promover a saúde integral da população quilombola, considerando suas especificidades étnico-raciais, culturais, territoriais e relacionadas à ancestralidade. Entre os objetivos estão promover a equidade, reduzir desigualdades em saúde e enfrentar o racismo e as discriminações.

A norma estabelece que o reconhecimento da população quilombola e de suas especificidades para fins de atenção à saúde independe da regularização fundiária ou da titulação do território. Também prevê o respeito à identidade, à cultura, aos modos de vida e às formas próprias de organização social das comunidades.

A implementação será organizada em sete eixos estratégicos, entre eles vigilância em saúde, atenção integral, atenção psicossocial e saúde mental, participação popular e controle social, além da valorização dos saberes e das práticas tradicionais de cuidado e das medicinas quilombolas.

A política será operacionalizada por meio de um Plano Operativo Nacional, que deverá ser aprovado pelo Ministério da Saúde em até 180 dias contados da publicação da portaria. O plano deverá detalhar prioridades, ações, metas, indicadores, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento, sem criar obrigação automática de transferência de recursos entre os entes federativos.