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O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou a contratação da 188ª novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) com a Caixa Econômica Federal. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026 e assinado em 16 de setembro.
O contrato será celebrado entre a União e a Caixa no valor de R$ 142.188.415,54, correspondente à posição de 1º de fevereiro de 2026. Ao final do procedimento, o montante será convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
O despacho cita as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais. Também considera a competência da Caixa para se manifestar sobre a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza da dívida junto ao FCVS.
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A autorização foi concedida com fundamento no artigo 3º-A, § 2º, da Lei nº 10.150/2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares aplicáveis.
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